Alteração do IVA 2012
No Continente, as taxas reduzida, intermédia e normal vão manter-se em 6%, 13% e 23% respectivamente.
Relativamente à Região Autónoma da Madeira, é expectável que a taxa normal aumente para 22%, a partir de 01/04/2012. Contudo, para que tal aconteça, deverá ser previamente publicada legislação específica pelo Governo. Enquanto tal não acontecer, mantêm-se as taxas actuais.
Quanto à Região Autónoma dos Açores, sabe-se apenas que não é expectável qualquer alteração de taxas durante o primeiro trimestre de 2012.
O Orçamento de Estado 2012 prevê alterações ao nível das taxas de IVA aplicáveis a determinados Bens e Serviços, com aplicabilidade a 1 de Janeiro de 2012.
Relativamente à Região Autónoma da Madeira, é expectável que a taxa normal aumente para 22%, a partir de 01/04/2012. Contudo, para que tal aconteça, deverá ser previamente publicada legislação específica pelo Governo. Enquanto tal não acontecer, mantêm-se as taxas actuais.
Quanto à Região Autónoma dos Açores, sabe-se apenas que não é expectável qualquer alteração de taxas durante o primeiro trimestre de 2012.
O Orçamento de Estado 2012 prevê alterações ao nível das taxas de IVA aplicáveis a determinados Bens e Serviços, com aplicabilidade a 1 de Janeiro de 2012.
- Bens e serviços que transitam da taxa reduzida para a taxa intermédia
- Bens e serviços que transitam da taxa reduzida para a taxa normal
- Bens e serviços que transitam da taxa intermédia para a taxa normal