Alteração do IVA 2012

No Continente, as taxas reduzida, intermédia e normal vão manter-se em 6%, 13% e 23% respectivamente.
Relativamente à Região Autónoma da Madeira, é expectável que a taxa normal aumente para 22%, a partir de 01/04/2012. Contudo, para que tal aconteça, deverá ser previamente publicada legislação específica pelo Governo.  Enquanto tal não acontecer, mantêm-se as taxas actuais.
Quanto à Região Autónoma dos Açores, sabe-se apenas que não é expectável qualquer alteração de taxas durante o primeiro trimestre de 2012.

O Orçamento de Estado 2012 prevê alterações ao nível das taxas de IVA aplicáveis a determinados Bens e Serviços, com aplicabilidade a 1 de Janeiro de 2012.
  • Bens e serviços que transitam da taxa reduzida para a taxa intermédia
  • Bens e serviços que transitam da taxa reduzida para a taxa normal
  • Bens e serviços que transitam da taxa intermédia para a taxa normal
Ao contrário dos anos anteriores, não há lugar a qualquer actualização das taxas de IVA existentes, mas sim uma alteração concentrada na mudança do regime de IVA dos artigos. Assim, não é possível efectuar-se a mudança de regime de IVA de forma automática como em anos anteriores.